Expedito Ferreira da Costa (Foto: Postado por Sandro Guimarães às 01:13)
Um Processo que teve como autoria, o Ministério Público do Estado do Ceara, em desfavor dos promovidos: Expedito Ferreira da Costa (até então prefeito de Aracati) e Vanda Anselmo Braga dos Santos (então secretária de Ação Social do município), com documento de origem impetrado pela petição inicial para a 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI, Remetido em: 12/09/2007, e desde então sendo protocolados nas respectivas secretarias das 1° e 2° Varas da comarca com vários registros de datas, fases e observações, após analisadas, em seu inteiro teor com a data final na última quinta-feira dia 16/06/2016 às 09:00 foi "Julgada Procedente a Ação em parte o pedido formulado na presente ação de improbidade para condenar os réus Expedito Ferreira da Costa e Vanda Anselmo Braga dos Santos", nos termos dos art. 11, caput da lei n° 8.429/92 c/c art.12 ii da mesma lei na data de 16/06/2016 ás 08:12 com a JUNTADA DE DOCUMENTOS impedidos para o pleito que se aproxima..
Após saber do resultado da decisão que o condenava em uma ação do MP-CE por ato de Improbidade Administrativa, o Sr. Expedito Ferreira da Costa, que havia manifestado interesse em voltar a pleitear mais uma vez seu nome para o cargo de prefeito municipal de Aracati, não teve outra alternativa a não ser desistir da pré-candidatura sob risco de,
julgado por um colegiado da justiça, ter seu nome barrado pela Lei da Ficha Limpa e assim, tendo seus direitos políticos impedidos.
Desta forma não restou outra alternativa e resolveu anunciar através de seu Facebook uma nova decisão, a de "permanecer como apoiador do grupo, através dos candidatos a vereadores, prestando apoio político que seu pré-candidato a prefeito seria o médico, Dr Xavier Maia afiliado ao PSDB".
ABAIXO O HISTÓRICO RESPEITANDO OS PRAZOS DESDE A DATA DA AÇÃO EM 12/09/2007, quando ainda em sua primeira gestão
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO
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Dados Gerais
Numero do Processo: 1261-09.2007.8.06.0035/0 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Numero Sproc: 2007.0022.5656-6/0
Competência: 1ª E 2ª VARA - INTERIOR Natureza: CÍVEL
Classe: TODAS AS VARAS - 2V/2VJ Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 30/08/2007 13:23
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: Nº Processo Relacionado:
Número de Origem:
Ação de Origem:
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: PETIÇÃO INICIAL
Localização: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI Remetido em: 12/09/2007 13:56 e Recebido em: 22/10/2007 14:06
Partes
Nome
Promovente : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Promovido : EXPEDITO FERREIRA DA COSTA
Promovido : VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS
Distribuições
Data da redistribuição: 12/09/2007 13:56
Órgão Julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
Relator: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
Foram informados impedimentos para essa distribuição. Clique aqui para exibi-los
Data da redistribuição: 30/08/2007 13:39
Órgão Julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
Relator: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
Foram informados impedimentos para essa distribuição. Clique aqui para exibi-los
Petições de Acompanhamento
Data Protocolo Custas Pagas Volumes Observação
07/06/2016 10:01 NÃO 0
04/05/2016 08:31 NÃO 0
10/03/2016 14:20 NÃO 0
01/03/2016 14:07 NÃO 0
19/01/2016 11:07 NÃO 0
18/11/2015 11:16 NÃO 0
25/11/2014 08:41 NÃO 0
17/09/2014 11:56 NÃO 0
11/08/2014 16:43 NÃO 0
24/07/2014 09:47 NÃO 0
21/07/2014 09:45 NÃO 0
27/09/2013 16:20 NÃO 0
Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
16/06/2016 09:00 JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA CONDENAR OS RÉUS EXPEDITO FERREIRA DA COSTA E VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS, NOS TERMOS DOS ART. 11, CAPUT DA LEI N] 8.429/92 C/C ART.12 II DA MESMA LEI.
16/06/2016 08:12 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
Certidão de juntada da ata
15/06/2016 10:00 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : PROCESSO JULGADO EM AUDIÊNCIA
14/06/2016 16:26 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO
14/06/2016 16:26 MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
14/06/2016 16:26 MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
10/06/2016 11:15 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES
JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS.
07/06/2016 10:01 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: PEDIDO
17/05/2016 13:05 VISTA P/ CIÊNCIA DO MP
09/05/2016 15:27 RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - POR QUEM: COMAM
09/05/2016 15:25 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
JUNTADA DE CERTIDÃO COMAM
05/05/2016 15:04 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO
EXPEDIDO MANDADO INTIMANDO PROMOVIDO DA AUDIENCIA DESIGNADA.
05/05/2016 09:26 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO
04/05/2016 08:31 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: PEDIDO
29/04/2016 08:37 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
Certidão de juntada de termo de audiência
29/04/2016 08:30 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 15/06/2016
- HORA DA AUDIENCIA: 10:00
29/04/2016 08:28 MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA A testemunha Expedito Ferreira da Costa não foi intimado para a audiência.
28/04/2016 09:00 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : FOI OUVIDA A PROMOVIDA VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS
15/03/2016 17:22 RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - POR QUEM: COMAM
15/03/2016 17:20 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
JUNTADA DE CERTIDÃO COMAM.
15/03/2016 15:13 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO
EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
14/03/2016 14:06 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL
14/03/2016 14:05 EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2016
- DATA FINAL DO PRAZO: 28/04/2016
14/03/2016 09:21 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO - TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA
10/03/2016 14:20 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: INFORMAÇÕES PROCESSUAI.
09/03/2016 14:33 EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/03/2016 11:52 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
Certidão dos motivos da não realização da audiência
03/03/2016 11:40 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 28/04/2016
- HORA DA AUDIENCIA: 09:00
03/03/2016 11:00 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 03/03/2016 as 11:00.
VERSÃO DE EXPEDITO FERREIRA SOBRE SUA DESISTÊNCIA
Mesmo com todo o histórico julgado acima, o empresário e ex-prefeito Expedito Ferreira da Costa, lançou sua própria versão sobre sua possível decisão de "desistir" de concorrer ao pleito de 2016. Leia abaixo na íntegra sua postagem no Facebook;
COMUNICADO
Comunico ao povo Aracatiense que depois de várias reuniões com meu grupo politico e a direção estadual do meu partido o PMDB, venho declarar a desistência da minha pré-candidatura a prefeitura de Aracati nas eleições deste ano.
Dessa forma, abrimos espaço para novas lideranças politicas de nossa terra, onde comunico também, a decisão de permanecer como apoiador do grupo, através dos candidatos a vereador, prestando apoio político e afirmando que meu pré-candidato a prefeito é o experiente médico, Dr Xavier Maia do PSDB , um nome realmente novo na politica Aracatiense e afirmo que permaneço na luta pelo desenvolvimento do Aracati, através da geração de emprego e renda.
Agradeço a confiança, o apoio e a distinção de que sempre fui alvo por parte do povo Aracatiense e de integrantes do nosso Grupo, seja como empresário ou politico.
Aracati, 17 de junho de 2016.
Expedito Ferreira da Costa
Por Sandro Guimarães
Jornalista MTE 3040
em 18/06/2016 às 01:12 am
Postado por Sandro Guimarães às 01:13
